Política de Uso Aceitável
Versão 1.0 · vigente desde 28 de setembro de 2026
Tecnologia fornecida por D7BOTS Software Inteligentes Ltda. · CNPJ 56.659.342/0001-72.
1. Regra geral
A plataforma serve à comunicação legítima com pessoas que autorizaram o contato ou que têm relação com o remetente. O Parceiro responde pelo cumprimento desta Política por ele, por seus usuários e pelos Clientes do Parceiro.
2. Obrigações
- Enviar mensagens apenas a contatos com base legal e, quando exigido, consentimento comprovável para aquela finalidade.
- Honrar o descadastro imediatamente e não reincluir contato suprimido por outra lista ou importação.
- Identificar o remetente com clareza e manter o conteúdo verdadeiro, sem induzir o destinatário a erro.
- Cumprir as políticas da Meta para o WhatsApp Business, a legislação de proteção de dados e a de defesa do consumidor, respeitando horários e frequência razoáveis.
3. Usos proibidos
- Spam, bases compradas, alugadas, raspadas ou obtidas sem base legal.
- Conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, difamatório, discriminatório, de assédio ou de ódio; phishing, golpes ou coleta indevida de senhas e dados de pagamento.
- Produtos e serviços vedados pelas políticas comerciais da Meta ou pela lei.
- Uso por partidos políticos, candidatos ou campanhas eleitorais como remetentes, e qualquer uso que viole a legislação eleitoral.
- Burlar limites, classificação de qualidade, templates, opt-out ou controles da plataforma; distribuir código malicioso; testar a segurança da plataforma sem autorização escrita; fazer engenharia reversa do software.
- Tratar dados sensíveis ou de crianças e adolescentes sem base legal própria e necessidade.
4. Consequências
Diante de violação ou risco relevante, a Convocca pode pausar campanhas, suspender envios ou o acesso, de forma proporcional e com aviso sempre que possível, e encerrar o contrato em caso grave ou reiterado. A suspensão não apaga dados nem ativos do Parceiro. O Parceiro responde pelos danos causados pela violação.
5. Denúncias
Denúncias de abuso podem ser enviadas para donizetijunior1991@gmail.com, com o número remetente, a data e, se possível, a mensagem recebida.